Política de Privacidade
A Interconsulta, Unipessoal, Lda está empenhada no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)*, assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que a compromete com o seu utilizador.
A presente Política de Privacidade informa-o sobre os dados pessoais que recolhemos, como os tratamos, para que finalidades, com quem os partilhamos, qual o período de conservação ou os critérios que aplicamos, assim como as diferentes formas de nos contactar para conhecer e exercer os seus direitos.
A Interconsulta, Unipessoal, Lda reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que convidamos o utilizador à consulta regular do presente documento. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso na plataforma digital da Rita Maria Nunes e TAB Portugal.
NOVAS REGRAS: O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)
O RGPD estabelece novas regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas singulares, reforçando o quadro jurídico já existente em matéria de privacidade e da proteção de dados pessoais.
O RGPD tem como objetivo contribuir para a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça dentro da União Europeia, contribuindo para o bem-estar das pessoas singulares e o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Interconsulta, Unipessoal, Lda com o número de identificação fiscal 514268549.
DADOS PESSOAIS
Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou a plataforma digital e os serviços da Interconsulta, Unipessoal, Lda
CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES
A Interconsulta, Unipessoal, Lda recolhe diferentes categorias de dados:
Informação anónima quando o utilizador ou utilizador visita uma plataforma digital Rita Maria Nunes e tem como finalidade melhorar a experiência e navegação nos nossos meios digitais.
Informação pessoal quando é fornecida voluntariamente pelo cliente ou utilizador na subscrição ou registo facultativo.
Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, encriptados, guardados e geridos com mecanismos de segurança avançada.
Os dados são recolhidos e tratados para diferentes finalidades. Entre outras, recolhemos e tratamos dados para: gestão de inscrições na plataforma; apoio ao cliente; gestão de registos; envio de newsletters e possíveis ações de marketing da Rita Maria Nunes e TAB Portugal, parceiros ou entidades terceiras e respetiva gestão de permissões de envio; identificação dos membros da comunidade de utilizadores; identificação de comentários e ações na comunidade de utilizadores; gestão de tópicos e temas, preferências e autores na comunidade de utilizadores; deteção de ad blockers; elaboração de research e análise de perfis de utilizadores; personalização de conteúdos e ofertas para os utilizadores; entrega de publicidade personalizada e relevante; envio de convites para eventos da Rita Maria Nunes e TAB Portugal ou de entidades parceiras e identificação de visitantes.
A Interconsulta, Unipessoal, Lda recolhe dados sobre os clientes ou utilizadores quando: fazem a subscrição de newsletters; acedem e ou se registam na plataforma digital da Rita Maria Nunes e TAB Portugal; participam nos concursos, passatempos ou promoções; adquirem produtos ou através de cookies nos nossos sites.
A Interconsulta, Unipessoal, Lda também recolhe dados pessoais quando os utilizadores: adquirem produtos ou serviços Rita Maria Nunes ou TAB Portugal; descarregam ou utilizam produtos, serviços e aplicações da Rita Maria Nunes ou TAB Portugal; contactam os com call center (chamadas telefónicas); participam em conteúdos (programas, passatempos, etc) ou interagem e comunicam com as marcas e outros utilizadores da Rita Maria Nunes ou TAB Portugal através da sua plataforma digital ou redes sociais.
Os dados pessoais podem ser recolhidos de forma presencial ou digital, oralmente, por escrito ou através da plataforma digital da Rita Maria Nunes ou TAB Portugal.
A Interconsulta, Unipessoal, Lda , e dado que os utilizadores têm conhecimento deste facto, pode contactar os utilizadores através dos contactos inseridos pelos utilizadores (e-mail, telefone, whatsapp e outras vias de comunicação).
Quando um utilizador se regista na plataforma digital Rita Maria Nunes ou TAB Portugal é-lhe, ou pode ser, solicitado um conjunto de dados, nomeadamente: nome, apelido, e-mail, password, interesses, preferências e, em alguns casos, número de telefone. O registo pode ainda ser realizado através de outras plataformas digitais externas à Rita Maria Nunes ou TAB Portugal e redes sociais, como o Facebook e outras.
O registo é necessário para que o utilizador possa concluir o processo de inscrição e utilização da plataforma ou usufruir de eventos online, workshops online e outros da mesma categoria, como também através dos planos de subscrições disponíveis, e para subscrever newsletters, fazer comentários e ter acesso a outras funcionalidades online disponibilizadas pela Rita Maria Nunes ou TAB Portugal
A Interconsulta, Unipessoal, Lda recolhe informação técnica acerca do equipamento do utilizador sempre que este visita a sua plataforma digital, através do navegador, endereço de IP, sistema operativo e motor de busca da Internet utilizados, resolução do ecrã e sítios da internet favoritos.
A informação recolhida é essencial e necessária para garantir o processo de registo e fornecer um serviço dirigido aos interesses dos utilizadores.
Caso se tenha registado na plataforma digital Rita Maria Nunes ou TAB Portugal, e tenha dado a sua autorização para esse efeito, vamos enviar-lhe avisos relevantes sobre a atualidade informativa, assim como informações sobre inquéritos, concursos, jogos, promoções especiais, eventos, workshops e outras ofertas da Rita Maria Nunes ou TAB Portugal ou dos seus parceiros de marketing, incluindo publicidade personalizada. A qualquer momento, pode deixar de receber estas mensagens, cancelando o envio das newsletters digitais ou enviando um e-mail para apoio@tabportugal.com
A Rita Maria Nunes ou TAB Portugal solicita o consentimento expresso do utilizador antes de utilizar os dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente Política de Privacidade.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Interconsulta, Unipessoal, Lda , o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.
TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A Interconsulta, Unipessoal, Lda trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos e tratados, e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.
Nos termos da lei, a Rita Maria Nunes ou TAB Portugal poderá ter de conservar os dados por um período de tempo mínimo: 1 ano, para os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves; 10 anos, para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
A Interconsulta, Unipessoal, Lda está empenhada em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais: o direito de acesso e de informação, o direito de retificação, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade, o direito a ser esquecido, o direito de retirar o consentimento, o direito de oposição, o direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis e o direito de apresentar reclamação, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
O direito à proteção de dados pessoais não é absoluto; deve ser considerado em relação à sua função na sociedade e ser equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
Para mais informações sobre os seus direitos contacte-nos para:
E-mail apoio@tabportugal.com
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, que pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos.
O titular dos dados pessoais também tem o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Interconsulta, Unipessoal, Lda . Neste caso, a Interconsulta, Unipessoal, Lda toma as medidas contratuais necessárias para que os subcontratantes garantam o respeito e proteção os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Interconsulta, Unipessoal, Lda ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a Interconsulta, Unipessoal, Lda desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.
A Interconsulta, Unipessoal, Lda assegurará que as transferências de dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
RESPONSABILIDADE SOBRE PLATAFORMAS DIGITAIS E SERVIÇOS de Rita Maria Nunes ou TAB Portugal
A Interconsulta, Unipessoal, Lda pode também recolher dados através de cookies colocados nos seus equipamentos digitais. Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais das plataformas digitais Rita Maria Nunes ou TAB Portugal, consulte, por favor, a Política de Cookies.
As plataformas digitais de terceiros e conteúdos de terceiros que de alguma forma possam estar conectados com a Rita Maria Nunes ou TAB Portugal ou repliquem o seu conteúdo não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios, procure e leia as políticas de privacidade respetivas, bem como os termos e condições aplicáveis.
LOGIN ATRAVÉS DE ENTIDADES TERCEIRAS
Se fizer login nos sites da Rita Maria Nunes ou TAB Portugal através do acesso via uma entidade terceira, tal como o Facebook, esta entidade poderá passar-nos informação, como o nome de utilizador, nome associado a esse utilizador, endereço de email e localização, e outras informações permitidas na política de privacidade da entidade terceira.
PAGAMENTO ATRAVÉS DE ENTIDADES TERCEIRAS
Se fizer o pagamento nos sites da Rita Maria Nunes ou TAB Portugal através de uma entidade terceira, tal como o Paypal ou outros intermediários de pagamento digitais, esta entidade poderá passar-nos informação, como o nome de utilizador, nome associado a esse utilizador, endereço de email e localização, endereço de faturação e entrega do produto, e outras informações permitidas na política de privacidade da entidade terceira.
PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
A Interconsulta, Unipessoal, Lda toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais, nomeadamente medidas de segurança física e outras medidas de segurança, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de uma política de acessos à informação e o registo de operações (loging). Estas precauções garantem a segurança online e offline da informação.
Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia (designada de Secure Socket Layer) é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.
QUESTÕES
Se tiver qualquer questão sobre a política de privacidade implementada pela Interconsulta, Unipessoal, Lda ou outro assunto relacionado, entre em contacto connosco para:
E-mail apoio@tabportugal.com
Última atualização: 09 de maio de 2024
* Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).